07 // REGULAMENTAÇÃO & CONFORMIDADE
Certificações e Declarações
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EU Ecodesign Regulation
Conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1781 — conceito DPP aplicado.
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RGPD / GDPR
Nenhuma imagem ou dado biométrico é armazenado. Apenas métricas faciais anónimas são processadas.
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Marcação CE
Dispositivo eletrónico conforme Diretiva de Baixa Tensão 2014/35/UE (em avaliação).
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Open Source
Software publicado sob licença MIT. Repositório público disponível no GitHub.